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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para a Econ Contabilidade e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, a presente Política de Privacidade da nossa empresa disponível, inclusive, mas não se limitando, por meio do nosso site, têm o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político, entre outros. Os dados sensíveis são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Dos termos e definições

1.1.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo:

Dados Pessoais e Sensíveis Prazo de Armazenamento Fundamento Legal
Dados pessoais e sensíveis Até 05 anos após o término da relação com o Titular Art. 173 e 174, do CTN e legislações esparsas.
Dados cadastrais Até 02 anos após o término da relação com o Titular N/A

Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes do prazo fixado no item acima, observadas as possibilidades legais.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

O Titular tem direito a obter da Econ Contabilidade, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

4. DA SEGURANÇA

A Econ Contabilidade adota as melhores práticas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo medidas técnicas e organizacionais apropriadas. No entanto, o Titular deve estar ciente de que nenhum método de armazenamento é completamente seguro. Em caso de violação, o Titular será informado conforme determinação legal.

5. DA ATUAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Econ Contabilidade atuará em conjunto com a ANPD para assegurar a conformidade com a LGPD, atendendo a todas as solicitações da autoridade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para garantir conformidade legal. O Titular será notificado em caso de mudanças significativas.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, garantindo-se que as condições previstas na LGPD sejam respeitadas, como o uso de medidas de proteção adequadas.

8. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domícilio do Titular.

Atualização: 01 de outubro de 2024.

Buscamos as melhorias dos processos operacionais, através do monitoramento de indicadores, avaliação e monitoramento dos riscos, análise de resultados e planejamento estratégico.

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A Engenharia do Lucro: Como 10 Gigantes Globais Reduziram Bilhões em Impostos Dentro da Lei

26 de agosto de 2026
Brasil
Jornal Contábil

Pagar impostos é uma obrigação legal, mas para as maiores corporações do mundo, a alíquota final sempre foi tratada como uma variável negociável. Por meio da elisão fiscal — a prática de utilizar brechas, incentivos estaduais e acordos internacionais para reduzir impostos sem violar a lei —, multinacionais acumularam trilhões de dólares.

Abaixo, detalhamos a arquitetura tributária de 10 gigantes globais que redefiniram o conceito de planejamento fiscal. 

 

1. Google (Alphabet): O “Sanduíche Holandês com Duplo Irlandês” 

Por mais de uma década, a Alphabet utilizou uma das engenharias fiscais mais famosas do mundo. O esquema canalizava receitas de publicidade da Europa para uma subsidiária na Irlanda. Esse dinheiro era enviado a uma empresa de fachada na Holanda (o “recheio”) e depois transferido para outra subsidiária irlandesa sediada em um paraíso fiscal como as Bermudas (onde o imposto corporativo era zero). A tática garantiu taxas efetivas de imposto abaixo de 3%.

 

2. Apple: A Subsidiária “Sem Pátria” 

A dona do iPhone operou por anos através da Apple Operations International na Irlanda. Devido a conflitos entre as leis fiscais americanas e irlandesas na época, a entidade era considerada “sem residência fiscal” por ambas as jurisdições. Na prática, bilhões em lucros fora dos EUA não pertenciam a lugar nenhum para fins de tributação, o que levou a União Europeia a exigir posteriormente a devolução de €13 bilhões em impostos não pagos. 

 

3. Amazon: Os Acordos Secretos de Luxemburgo 

A Amazon centralizou suas operações do varejo europeu em Luxemburgo. O governo local concedeu à empresa um “ruling” (um acordo fiscal sob medida) que permitia transferir a maior parte dos lucros para uma parceria isenta de impostos, sob o pretexto de pagamentos de royalties pelo uso da marca e tecnologias.  

 

4. Starbucks: Royalties Inflacionados e Café “Caro” 

A rede de cafeterias chamou a atenção das autoridades do Reino Unido ao declarar prejuízos locais por anos consecutivos, enquanto reportava lucros aos acionistas. A estratégia envolvia três pilares: 

 

  • Cobrança de altas taxas de royalties de propriedade intelectual da unidade britânica. 
  • Compra de grãos de café através de uma subsidiária na Suíça, onde os preços eram inflacionados. 
  • Torrefação do café na Holanda com altas taxas intercompanhia. 

 

5. Nike: Os “Direitos do Swoosh” nas Bermudas 

A Nike transferiu a propriedade intelectual dos seus direitos de marca (incluindo o famoso logotipo Swoosh) para uma subsidiária registrada nas Bermudas. As filiais operacionais da Nike ao redor do mundo pagavam bilhões em royalties a essa entidade das Bermudas, reduzindo artificialmente os lucros tributáveis nos países onde os tênis eram efetivamente vendidos. 

 

6. Pfizer: Reorganização e Patentes Internacionais 

No setor farmacêutico, o grande trunfo é a propriedade intelectual. A Pfizer registrou patentes valiosas em jurisdições de baixa tributação, como Irlanda e Holanda. As subsidiárias de mercados com impostos altos pagavam pesados direitos de licença para comercializar os medicamentos, drenando o lucro tributável das filiais locais.

 

7. Ikea: A Estrutura de “Caridade” 

A gigante dos móveis suecos montou um complexo emaranhado societário para evitar o pagamento de impostos e se proteger contra aquisições. A marca é controlada pela fundação Stichting INGKA, sediada na Holanda e classificada como entidade sem fins lucrativos (destinada ao “incentivo do design de interiores”). As lojas franquiadas pagam 3% de sua receita em royalties para essa fundação, que desfruta de deduções fiscais massivas. 

 

8. Microsoft: O Hub de Licenciamento em Porto Rico 

Para diminuir os impostos sobre a venda de softwares nos EUA, a Microsoft alocou grande parte dos seus direitos de propriedade intelectual em uma fábrica e centro de licenciamento em Porto Rico (território com status fiscal especial frente ao governo federal dos EUA). A manobra transferiu dezenas de bilhões de dólares em lucros para a ilha caribenha sob taxas contratuais reduzidas.

 

9. Caterpillar: A Peça Suíça 

A fabricante de tratores e máquinas pesadas transferiu o gerenciamento do seu lucrativo negócio de peças de reposição globais para uma subsidiária na Suíça. Embora as peças continuassem sendo enviadas dos EUA diretamente para os clientes, a contabilidade registrava as vendas na Suíça, onde a empresa negociava uma taxa de imposto efetiva de cerca de 4% a 6%. 

 

10. General Electric (GE): O Banco Interno 

Historicamente conhecida por pagar zero imposto federal nos EUA em diversos anos comerciais (apesar de lucros bilionários), a GE utilizava sua divisão financeira (GE Capital). A empresa operava como um banco interno, gerando grandes deduções fiscais com juros, prejuízos operacionais compensatórios e créditos fiscais de energia limpa para zerar o imposto corporativo. 

 

Sua empresa também está deixando dinheiro na mesa? 

Se as grandes multinacionais usam a legislação para proteger seus lucros, o seu negócio também pode (e deve) pagar apenas o estritamente necessário por lei. A diferença entre um imposto abusivo e um caixa saudável é o planejamento estratégico.

Com a consultoria da equipe do Contador Lucas Pereira, sua empresa conta com soluções inteligentes de elisão fiscal, recuperação de tributos e planejamento societário personalizado para o seu segmento.

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